APADE ingressará com ação para revisão do PIS/Pasep

Quinta, 18 de abril de 2024 às 05:00:00

A APADE comunica que irá ingressar com ação de revisão do PIS/Pasep. Têm direito à revisão todos aqueles que entraram no serviço público até 4/10/1988. Entre eles estão Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar), Servidores Públicos (Federais, Estaduais e Municipais), sucessor de servidor ou militar que faleceu.

Os documentos necessários para a ação são procuração, declaração e contrato, extrato legível do Pasep (fornecido pelo Banco do Brasil) desde o seu ingresso no serviço público até o ano de 1988, cópia de documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e comprovante de residência, comprovante de depósito de custas ao contador no valor de R$ 300,00 para cálculos.

Ligue para A APADE da sua região e peça mais informações: Curitiba - (41) 99181-3277; Campo Mourão - (44) 99734-4173; Londrina - (43) 99834-7506; Maringá (44) 99724-2588.

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois programas de contribuição social no Brasil. Eles foram criados como parte da política de integração do trabalhador ao desenvolvimento nacional durante o regime militar.
O PIS foi criado em 1970 para os trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep foi criado em 1971 para os servidores públicos. Ambos são financiados pelas contribuições das empresas e órgãos públicos, respectivamente.

Originalmente, esses programas tinham como objetivo promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento econômico do país, incentivando a poupança e proporcionando benefícios sociais aos participantes.

Uma das principais formas de acesso aos recursos do PIS/Pasep era através do abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores que atendessem aos critérios estabelecidos pelo governo. Em 2019, houve uma reformulação nos saques do PIS/Pasep, permitindo que cotistas pudessem sacar seus recursos de acordo com calendários divulgados pelo governo.

No geral, esses programas visam a promover a distribuição de renda e o fortalecimento do mercado interno, proporcionando benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia do país.


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