O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse ontem (25) que a maioria dos estados e municípios não cumpriu a meta de aprovar seus planos de Educação até ontem (24). Mesmo com atraso, o ministro acredita que os planos estarão todos prontos em alguns meses.

O portal Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação mostra que seis estados sancionaram as leis: Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Paraíba. Entre os municípios, 2.693 estão com as leis sancionadas.

“Hoje de fato completa-se o prazo, mas o ministério tem ajudado muito na discussão das leis, e a preocupação principal do Brasil não é que sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse Janine, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os planos estaduais e municipais de Educação estão previstos no PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O documento traça metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. O plano trata da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser, no mínimo, equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

Pela lei, os planos locais têm até esta quarta-feira para ser sancionados. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do plano nacional.

"[A situação] não preocupa muito porque faz parte do próprio plano. É um erro pensar que o plano só começa a ser executado quando as leis são votadas; o plano é um organismo vivo", disse o ministro.