Microempreendedores individuais, MEIs, com dívidas de até cinco salários mínimos, ou 8.105 reais, podem aderir, a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, ao Desenrola MEI Pequeno Valor. A negociação prevê entrada de 5% da dívida, sem desconto, e pagamento do saldo em até 55 meses, com desconto de 50%.

O prazo para adesão ao Desenrola MEI, para dívidas de até 20 mil reais inscritas na dívida ativa da União, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida.

Outra negociação, para débitos de até 8.105 reais com autarquias e fundações públicas federais, terá adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. A dívida pode ser parcelada em até 60 meses, com desconto de 50% sobre o valor consolidado.

Para consultar as opções, o MEI deve informar o CNPJ e consultar a dívida inscrita no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponível em: regularize.pgfn.gov.br.