O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na ediçã do dia 25 do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1.° da Lei n.° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.