Deputados aprovam projeto que reduz repasses do governo do estado à Paranaprevidência

Segunda, 21 de junho de 2021 às 07:00:00

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na quarta-feira (16), em primeira discussão, projeto de lei que prevê redução de repasses do governo do estado para a Paranaprevidência.

O projeto do governo muda o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) - e reduz a contrapartida da contribuição previdenciária patronal ao Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com a estimativa do governo, os recursos devem ser reduzidos em R$ 300 milhões em 2022, chegar a quase R$ 9,2 bilhões de redução em 10 anos e mais de R$ 20 bilhões em 20 anos.

Segundo o governo do estado, o fundo da previdência dos servidores estaduais apresenta superávit desde a reforma previdenciária estadual, feita em 2019. A alíquota de contribuição dos servidores aumentou de 11% para 14%.

Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários. “A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3 pontos percentuais resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público”, explicou Lemos.

A proposta foi aprovada por 37 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. A matéria recebeu emendas de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Dálie Felberg/Alep


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