Lei 52.682, de 14 de outubro de 1963 - Declara feriado o Dia do Professor

LEI Nº. 15308 - 24/10/2006 - Dispõe que o professor afastado de sala de aula com base em laudo médico permanece suprido na demanda de professor, com a mesma jornada de trabalho que vinha cumprindo.
Instrução Normativa 01/2006, de 12 de janeiro de 2006. Normatiza a concessão de Licença Especial.

Lei Nº. 11.301, de 10 de maio de 2006. - Altera o art. 67 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5^o do art. 40 e no § 8^o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Lei Nº. 14502 - 17/09/2004 - Altera da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, dispondo sobre licença especial remunerada para fins de aposentadoria.

Decreto 5.913, de 21 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei 14.502/2004.

Lei Rouanet. Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Decreto 1494 - Regulamenta a Lei 8.313 ( Lei Rouanet).

Decreto 4.482, de 14 de março de 2005. Cria o PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional do Paraná).

Lei Complementar nº. 100/2003 - Publicada no Diário Oficial N. 6513, de 07.07.2003.

Dispõe sobre a contagem de tempo para participação de avanços na carreira e substituição de professor em caso de licença.

Lei Complementar nº. 103/2004 - Publicada no Diário Oficial do dia 15/03/04

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, altera a redação da Lei Complementar nº. 7, de 22 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

LEI Nº. 15.329 - 15/12/2006
Publicada no Diário Oficial Nº. 7371 de 15/12/2006

Súmula: Altera a redação dos dispositivos que especifica, da Lei nº. 14.231/2003, que dispõe sobre consulta para designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos estabelecimentos de ensino.
Lei nº. 14231 - 26/11/2003 - Publicada no Diário Oficial Nº. 6615 de 27/11/2003.

Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores e Diretores Auxiliares da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. Alterações sofridas pela Lei 15.329, logo acima desta.

Lei Complementar n°. 101 - 14/07/2003, Publicada no Diário Oficial Nº. 6519 de 15/07/2003

Trata da criação do Padrão de 40 horas semanais para os integrantes do Quadro Próprio do Magistério.

Lei 7.961/84 -  Lei Rubens Bueno -  21 de novembro de 1984

Dispõe sobre escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino de 1º. e 2º. graus e dá outras providências.

LDB - Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacinal

LDB - Decreto nº. 2.207, de 15 de abril de 1997 Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos art. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação de instituições de ensino, autorização e reconhecimento de cursos e da adaptação da legislação educacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios às disposições da LDB, e dá outras providências.

LDB - Decreto nº. 2.208, de 17 de abril de 1997 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os art. 39 e 42 da Lei 9394, de dezembro de 1996 e dispõe sobre os objetivos da educação profissional.

LDB - Portaria nº. 0646, de 14 de maio de 1997 Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 e 88 da Lei nº. 9.394, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências (modificação da educação profissional).

LDB - Decreto nº. 2.264, de 27 de junho de 1997 Regulamenta a Lei nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 no âmbito federal. Dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

LDB - Lei nº. 9.475, de 22 de julho de 1997 Apresenta a nova redação do art. 33 da Lei 9.394, de 23 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e trata do ensino religioso.

LDB - Decreto nº. 2.306, de 19 de agosto de 1997 Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, a classificação e as atribuições das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, bem como a organização acadêmica dessas instituições.

LDB - Lei nº. 9.536, de 11 de dezembro de 1997 Regulamenta o parágrafo único da art. 49 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a transferência ex-offício de alunos regulares.

LDB - Decreto nº. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 Regulamenta o artigo 80 da LDB (Lei nº. 9.394/96) que dispõe sobre a educação a distância.

LDB - Decreto nº. 2.561, de 27 de abril de 1998 Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto nº. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no artigo 80 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre credenciamento de instituições de ensino.

LDB - Lei nº. 10.287, de 20 de setembro de 2001 Altera dispositivo da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

LDB - Lei nº. 10.328, de 12 dezembro de 2001 Introduz a palavra obrigatório após a expressão curricular, constante do § 3º do art. 26 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LDB - Lei nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003 Altera a Lei no- 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ¨História e Cultura Afro-Brasileira¨, e dá outras providências.

LDB - Lei nº. 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3º e do art. 92 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Fotos: ao lado, sub-sede de Londrina, acima praia de Cameri, a direita Shangrilá. Disponíveis para associados.