Sancionado Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.


Voltar

Notícias

01 jul

O mês de julho chegou. E, com ele, muitas expectativas no ar

30 jun

O mês de julho começa amanhã! Está na torcida por um mês novinho em folha?

29 jun

Conheça mais um caso de suspeita de golpe de precatórios

Mais notícias

Fone: (41) 3323.6493

Endereço: Rua Des. Ermelino de Leão, 15 - 8º Andar - Curitiba - Centro - 80410-230

Aniversariantes
© Copyright 2015, administraçao escolar curitiba - Todos os direitos reservados