As comissões de Finanças e Tributação e de Educação da Câmara dos Deputados promovem nesta quinta-feira (13), às 10 horas, audiência pública conjunta para debater os investimentos previstos para o Plano Nacional de Educação (PNE).
O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2023. Mas , de acordo com o autor do requerimento para audiência, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo ainda não sabe de onde virá o dinheiro.
A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Luiz Carlos Hauly disse que espera respostas do governo. "Primeiro, uma avaliação se o governo está cumprindo com os repasses para a educação nacional, de acordo com a Constituição Federal. Segundo, [saber] para onde está indo o recurso. Terceiro, como o Plano Nacional de Educação é ousado, [saber] o que o governo está fazendo para cumprir esse plano aprovado pelo Congresso Nacional."
O deputado Leo de Brito (PT-AC) preside uma subcomissão da comissão de Finanças para acompanhar o PNE. Ele informa que dados da consultoria legislativa mostram que os recursos atuais são insuficientes para cumprir as metas do PNE, apesar da ampliação dos recursos para educação na última década.
Brito considera fundamental que os recursos dos royalties e do pré-sal sejam destinados para a educação a fim de atingir a meta de investimentos do PNE. "É fundamental que os recursos sejam garantidos para as metas do PNE, como escolas integrais, acesso às creches, universalização da educação fundamental, aumento do número de mestres e doutores na educação superior, expansão da educação superior. É fundamental que a gente mantenha um regime de partilha que garante 50% do fundo social do pré-sal para educação."
Devem participar do debate:
- o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches;
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar;
- o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares;
- o secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio Trindade de Barros, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral; e
- o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Arnóbio Marques de Almeida Júnior.
A audiência será realizada no plenário 4.
