Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) divergiram, na última terça-feira (18), sobre flexibilizar ou não as punições estabelecidas em projeto de lei (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Depois de alguma polêmica, a comissão acabou aprovando substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) à proposta, que estipula penalidades para os pais ou responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de seus filhos ou dependentes.

Segundo explicou Bezerra, os pais ou responsáveis terão que comprovar a presença a, pelo menos, quatro reuniões anuais para se livrarem de eventuais sanções.

Quem não cumprir esta exigência poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se inscrever em concurso público; de receber remuneração ou proventos de emprego ou função pública; de obter empréstimo em bancos oficiais; de tirar passaporte e carteira de identidade.

"Se o voto é obrigatório, mais obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente", sustentou Bezerra.

O relator disse ainda ter abrandado o PLS 189/2012 ao retirar duas punições previstas no texto original. Assim, ficaram de fora do substitutivo a proibição de renovação de matrícula em escola pública e de participação em qualquer ato para o qual se exija quitação com o serviço militar ou declaração de imposto de renda.