Com 30 artigos que inspiram a redação de diversos textos legais e políticos pelo mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos nesta segunda-feira (10). Proclamada pelas Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, o texto possui importância histórica e política inquestionável. No Brasil, a Declaração norteia boa parte da Constituição Federal de 1988.
Direito de ir e vir, à vida, liberdade, igualdade, tolerância, segurança, à educação e à cultura, entre diversos outros, passaram a ser reconhecidos, ao longo dos últimos anos, entre as nações democráticas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Djalma Nogueira, ressaltou que o documento é importante para o mundo e lembrou que o Brasil criou meios de fiscalização para o cumprimento dessas obrigações.
“Temos essas garantias replicadas em vários dispositivos. Além disso, o estado brasileiro criou mecanismos para garantir direitos individuais e coletivos, como a própria OAB e os conselhos de direitos humanos estaduais e municipais”, explicou. O texto transformou fundamentalmente a cidadania no planeta. “Várias outras nações replicaram em suas constituições”, ponderou.
Os direitos elencados na Declaração Universal tornaram parâmetro básico para aferir o respeito à dignidade das pessoas nas mais diversas partes do planeta. Seu apelo é fundamentalmente em direção ao futuro. Ainda nos dias de hoje, é considerado o documento dos direitos humanos mais universal em existência.
Criação universal
Por meio da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 1948, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, saiu o rascunho do documento que viria a converter-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração foi redigida por representantes de todas as regiões do mundo e abarcou todas as tradições legais. Na época, a Assembleia exigiu a todos os países-membros que publicassem o texto da Declaração e que fosse disseminado em escolas e instituições educacionais. O Livro de Recordes Mundiais do Guinness apontou o documento como o mais traduzido no mundo.
