Com a previsão de idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o governo federal entregou nesta quarta-feira (20) a proposta da Nova Previdência ao Congresso Nacional. No texto, também fica previsto pelo menos duas décadas de contribuição para acesso ao benefício, além de regras de transição para servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. 

Tornar o sistema mais justo e igualitário, garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro, assim como fortalecer o País e garantir mais crescimento e emprego são objetivos da nova reforma. Se aprovada, vai gerar uma economia de R$ 1,16 trilhão para os cofres públicos, o que significa mais dinheiro para a saúde, para a educação e para a segurança.

Além de desafogar os cofres públicos, a Nova Previdência vai criar um sistema mais igualitário e justo. Quem ganha menos, vai contribuir com um valor menor e quem recebe salários mais altos vai pagar mais. Servidores públicos que ganham acima do teto do funcionalismo, por exemplo, podem pagar mais de 20% de alíquota. Para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, a taxa cai de 8% para 7,5%.

Rombo da Previdência

Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostram que o sistema atual se tornou insustentável e as projeções para este ano são de que o rombo fique em R$ 292 bilhões. Esse buraco é o resultado entre despesas de R$ 750 bilhões e uma arrecadação de R$ 458 bilhões.

Em alguns anos, avaliam os técnicos da secretaria, o Orçamento da União pode ficar sobrecarregado com o pagamento de benefícios e faltar recursos para outras áreas e, até mesmo para o pagamento de salários de servidores e de aposentados, como ocorreu no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em outros estados.

Direito adquirido

O trabalhador que já reúne as condições para se aposentar pelo sistema atual não precisa correr para pedir o benefício. Mesmo se a proposta for aprovada, os direitos desses brasileiros estão garantidos e eles vão poder se aposentar pelas regras atuais a qualquer tempo e, se acharem mais vantajoso o novo modelo, podem escolher por ele também.

O governo também definiu regras de transição para não prejudicar os trabalhadores. Há opções para quem está no setor público e para quem está no setor privado. Regra de transição significa que parte dos trabalhadores poderá se aposentar por um sistema mais brando do que definido pela Nova Previdência.

Capitalização

Também deve ser enviado ao Congresso uma proposta de um modelo de capitalização, um texto que ainda está em desenvolvimento pela equipe econômica e que precisará ser debatido e aprovado por deputados e senadores. Nele, o trabalhador terá uma conta, uma espécie de poupança para aposentadoria e, quem estiver nesse sistema não estará mais no modelo de repartição no qual quem está no mercado de trabalho paga pela aposentadoria de quem se tornou inativo.

“O meu sentimento é de que essa pauta não é de governo, não é de partido político, é do Brasil”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante entrevista à imprensa para explicar os detalhes da Nova Previdência. O secretário ainda afirmou que o sistema atual ruiu e se tornou insustentável. “Ele é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. Essa insustentabilidade do sistema está refletindo no conjunto da sociedade, por isso o meu otimismo na aprovação [da Nova Previdência]".