Ensino técnico de nível médio pode fazer parte do Fundeb

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), projeto que inclui a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta (PL 7862/14), do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), estabelece duas novas modalidades para a educação profissional: na primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em instituições distintas. A segunda ocorre quando o estudante que já concluiu o ensino médio se matricula em um curso profissionalizante.

Atualmente, apenas a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio – quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição – é contemplada com recursos do Fundeb.

O Fundeb determina como parâmetro de distribuição dos recursos o número de alunos da área de atuação prioritária de cada ente, tomando como base as matrículas constantes no censo escolar.

O Fundeb também estabelece forma de cálculo diferenciada, dependendo da etapa, da modalidade e do tipo de estabelecimento de ensino da educação básica à qual a matrícula está vinculada.

Esses diferentes fatores de ponderação são definidos anualmente e partem do fator base = 1,0 (atribuído ao segmento das séries iniciais do ensino fundamental urbano), de forma que, para os demais segmentos, a fixação dos fatores observa o espaço de variação entre 0,7 (menor fator) e 1,30 (maior fator).

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta na comissão. Ela explica que o ensino médio urbano está próximo ao teto, com o fator equivalente a 1,25.

Também disse que a educação profissional de nível médio, quando integrada à Educação de Jovens e Adultos está próxima do teto da banda, com o fator fixado em 1,20.

A professora Dorinha afirma que há possibilidade de crescimento dessas modalidades: “É um pleito justo e indutor de crescimento desta modalidade”, afirmou a parlamentar.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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