CNE definirá diretrizes para educação socioeducativa

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai definir diretrizes nacionais específicas para educação de jovens em atendimento socioeducativo. É a primeira vez que isso é feito no CNE.

O documento está em fase final de discussão e deve ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) para homologação até novembro deste ano, informou o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, conselheiro Luiz Roberto Alves.

O documento foi discutido ontem (5), durante audiência pública na Reunião Ordinária Itinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), que ocorre em Maceió até amanhã (6).

De acordo com a proposta, os jovens devem ter matrícula garantida, independentemente do tempo em que cumprirão a medida. Os egressos também têm direito à educação, não podendo ser recusados pelos sistemas de ensino. O aprendizado deve ser acompanhado, de modo que as dificuldades sejam superadas. Os que estiverem em liberdade assistida ou semiliberdade também deverão frequentar escolas e ter atendimento em turmas regulares, com direito ao anonimato da situação judicial.

"Esses jovens estão em um dos setores da sociedade menos lembrados. Eles têm o direito de estudar. A Constituição não faz distinção de ninguém", disse Alves. Segundo ele, as normas deverão padronizar o atendimento no país.

No Brasil, os últimos dados, de 2013, indicam que 23 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, seja em internações, em regime de semiliberdade ou internação provisória, conforme o Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei.

Segundo o CNE, atualmente esses jovens representam 0,04% do total de matrículas no ensino básico no Brasil. "É uma parcela ínfima, mas simbólica. Se fizermos mal com eles, se educarmos mal esse grupo, não posso garantir que estamos educando bem os demais jovens", explicou Alves.


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